Ementa: Altera o art. 2º do Decreto Legislativo nº 01/76, de 30/12/76.
Situação: Revogado
Data do Ato: 02/01/1981

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo01/1976 30/12/1976CONSOLIDAArtigo 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto Legislativo44/1981 25/11/1981REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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