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  Lei 1.378/1970 ATO ORIGINAL

Ementa: Isenta de Imposto Predial propriedades de ex-combatentes da II Guerra Mundial, veteranos de 1932 e funcionários municipais, que sirvam de residência própria.
Situação: Revogado
Data do Ato: 26/06/1970

Autoria

Malek Assad

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.059/1966 03/04/1966REVOGA
Lei854/1963 06/11/1963REVOGA
Lei607/1960 08/12/1960REVOGA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei3.472/1993 29/12/1993REVOGA TOTALMENTE
Lei2.254/1985 05/07/1985MENCIONA
Lei1.955/1980 31/03/1980ALTERADá nova redação ao art. 1º.
Lei1.541/1972 03/10/1972ALTERADá nova redação ao art. 1º.

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