Ementa: Compra de dois arquivos para a Justiça Eleitoral.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/10/1965

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.058/1966 17/03/1966MENCIONA
Lei1.044/1965 01/12/1965ALTERANova redação ao art. 1º

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