Ementa: Retifica a Lei n° 61, de 10 de agosto de 1949.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/02/1950

Observação


Revogado pela Lei nº 108

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei61/1949 10/08/1949ALTERATODA LEI

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei108/1950 12/05/1950REVOGA

Sobre

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