Ementa: Pensão à viúva Ana de Magalhães Freire.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/12/1948

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei62/1949 30/06/1949MENCIONA

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