Ementa: Abre crédito especial na Contadoria Municipal de Jacareí.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/06/1949

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei45/1948 01/12/1948MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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