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Tipo: Lei Ano: 1948

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Lei n° 50/1948
RETIFICA A LEI N° 43, DE 1948, NO SEU ARTIGO 3°, QUE TRATA DE ANULAÇÕES PARCIAIS DE VERBAS, NA FORMA ESPECIFICADA NA PRESENTE LEI.

Data: 30/12/1948 Situação: Em Vigor

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Lei n° 49/1948
PRORROGA ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 1949 A VIGÊNCIA DA LEI N° 1, DE 1948, QUE TRATA DA INCIDÊNCIA, LANÇAMENTO E COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIA E PROFISSÕES NO MUNICÍPIO, FICANDO IGUALMENTE PRORROGADO O DISPOSTO EM SEU ARTIGO 4°.

Data: 01/12/1948 Situação: Em Vigor

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Lei n° 48/1948
CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERTOS DE PASSEIOS E MUROS.

Data: 01/12/1948 Situação: Revogado

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

Lei n° 47/1948
DISPÕE SOBRE APREENSÕES, DEPÓSITOS E TAXAS DE ANIMAIS.

Data: 01/12/1948 Situação: Revogado

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

Lei n° 46/1948
ISENÇÃO DE IMPOSTO À INDÚSTRIAS.

Data: 01/12/1948 Situação: Em Vigor

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

Lei n° 45/1948
PENSÃO À VIÚVA ANA DE MAGALHÃES FREIRE.

Data: 01/12/1948 Situação: Em Vigor

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

Lei n° 44/1948
CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 13.000,00 REGULARIZAÇÃO DE CONTAS ENTRE A PREFEITURA E A CAIXA DE APOSENTADORIA E PENSÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO.

Data: 01/12/1948 Situação: Em Vigor

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

Lei n° 43/1948
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 273.590,40 (ALTERADA PELA LEI Nº 50, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1948).

Data: 01/12/1948 Situação: Em Vigor

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Lei n° 42/1948
ORÇAMENTO PARA 1949.

Data: 30/11/1948 Situação: Em Vigor

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

Lei n° 41/1948
ORÇAMENTO PARA 1949.

Data: 30/11/1948 Situação: Em Vigor

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TEXTO COMPLETO NORMA ORIGINAL

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