Tipo: Lei Ano: 1958 
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Lei n° 484/1958
CRÉDITO SUPLEMENTAR DE CR$ 1.984.800,00.
Data: 15/09/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 483/1958
CRÉDITO PARA VACINAS "SALK".
Data: 26/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 482/1958
ABONO DE NATAL.
Data: 05/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 481/1958
CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 30.000,00.
Data: 10/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 480/1958
NORMA INEXISTENTE NOS REGISTROS DO MUNICÍPIO.
Data: 01/01/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 479/1958
PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS FRANCISCO RODRIGUES E ROQUE G. DE MELLO.
Data: 21/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 478/1958
PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE SALÁRIO FAMÍLIA A VÁRIOS FUNCIONÁRIOS.
Data: 25/11/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 477/1958
AUTORIZA O PAGAMENTO DE AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES DE 1958.
Data: 27/10/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 476/1958
HERMA AO EX-PRESIDENTE GETÚLIO VARGAS.
Data: 27/08/1958 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma:
Lei n° 475/1958
EMPRÉSTIMO DE CR$ 49.000.000,00 PARA O SERVIÇO DE ÁGUAS.
Data: 20/08/1958 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
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