Autor: Walmi Davis de Moraes 
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Última atualização: 02/12/2024   IMPRIMIR
Lei n° 293/1954
DENOMINA A VARIANTE "EX- PRESIDENTE DR. GETÚLIO DORNELES VARGAS".
Data: 18/11/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Walmi Davis de Moraes
Lei n° 287/1954
OFICIALIZA LOTEAMENTO IJAL.
Data: 08/11/1954 Situação: Em Vigor
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Lei n° 272/1954
(NÃO PROMULGADA) AUTORIZA VENDA DE TERRENO DO MUNICÍPIO.
Data: 05/03/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Walmi Davis de Moraes
Resolução Legislativa n° 25/1954
DECLARA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO DE CR§ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS), SUPLEMENTAR Á SEGUINTE VERBA DO ORÇAMENTO
Data: 16/03/1954 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Walmi Davis de Moraes
Resolução Legislativa n° 21/1953
DECLARA CREADA UMA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUERITO, COMPOSTA DOS VEREADORES JOÃO PIRES DE MORAES DO PARTIDO SOCIAL PROGRESSISTA, ANTONIO PASSOS FERNANDES DO PARTIDO DEMOCRATICA CRISTÃO, CARLOS NAVARRO DA CRUZ DA UNIÃO DEMOCRATICA NACIONAL, JOSÉ ADHEMAR ROMEO NOGUEIRA DO PARTIDO SOCIAL DEMOCRATICO E ABILIO PINTO PEREIRA DO PARTIDO TRABALHISTA NACIONAL, PARA O FIM DE PROMOVER O EXAME DE TODOS OS ATOS CONSIDERADOS IRREGULARES, PRATICADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL E APURAR TODAS AS OMISSÕES E ABUSOS COMETIDOS PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, NO EXERCICIO DE SUAS FUNÇÕES, EM FACE DAS NORMAS LEGAIS.
Data: 26/06/1953 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Walmi Davis de Moraes
Lei n° 231/1952
DÁ NOME À VARIANTE "GOVERNADOR LUCAS NOGUEIRA GARCEZ".
Data: 09/10/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Walmi Davis de Moraes
Lei n° 228/1952
ISENTA DE IMPOSTO CONSTRUÇÕES QUE OBEDECEREM PLANTA PADRÃO.
Data: 09/10/1952 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Walmi Davis de Moraes
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