Ano: 2017 Temas: FINANÇAS PÚBLICAS,  
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Lei n° 6.170/2017
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, PARA O PERÍODO DE 2018/2021.
Data: 15/12/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Lei n° 6.147/2017
DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ - IPMJ.
Data: 17/08/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Lei n° 6.145/2017
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ARCAR COM OS CUSTOS DE REFEIÇÕES DOS ALUNOS DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SÃO PAULO – IFSP – CAMPUS JACAREÍ.
Data: 29/06/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUCIMAR PONCIANO
Lei n° 6.143/2017
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O ANO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data: 13/07/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: Prefeito Municipal Izaias José de Santana
Decreto Legislativo n° 393/2017
APROVA AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2015 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREÍ, CONFORME PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Data: 28/09/2017 Situação: Em Vigor
Autor(es) da Norma: LUCIMAR PONCIANO
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