RESOLUÇÃO Nº 412, 27 DE FEVEREIRO DE 1981

Modifica o artigo 68 da Resolução nº 305, de 15 de março de 1.976 - Regimento Interno – (ref. Dia das sessões).

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, aprova e a sua mesa diretora promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – O artigo 68, da Resolução nº 305, de 15 de março de 1976 - Regimento Interno, passará a vigorar com seguinte redação:

“ARTIGO 68 – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jacareí, em número de 3 (três), serão realizadas primeiras, segundas e quartas e terças-feiras de cada mês.

PARÁGRAFO ÚNICO – Caso esses dias recaiam em feriados, as sessões ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil imediato.”

ARTIGO 2^o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

ARTIGO 3^o. – Revogam—se as disposições em contrário e, em especial, as Resoluções nºs 365, de 13 de setembro de 1.978, e 376, de 15 de fevereiro de 1.979.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 27 de fevereiro de 1.981

LUIZ LOURENÇO LENCIONI PEREIRA

Presidente

DEMESIO RODRIGUES DA MOTA

1º Secretário

DAVI MONTEIRO LINO

2º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.