Revogada pela Resolução nº. 412/1981

RESOLUÇÃO Nº 376, 15 DE FEVEREIRO DE 1979

Modifica o artigo 1º da Resolução nº 365, de 13 de setembro de 1978, que alterou o artigo 68 da Resolução nº 305, de 15 de março de 1976.

A CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREI aprova e a sua Mesa Diretora sanciona e promulga a seguinte Resolução:

ARTIGO 1^o. – O artigo 1º, da Resolução nº 365, de 13 de setembro de 1978, que alterou o Artigo 68 da Resolução nº 305, de 15 de março de 1.976, passará a vigorar com a seguinte redação:

ARTIGO 1º - O artigo 68 da Resolução nº 305, de 15 de março de 1 976 - REGIMENTO INTERNO, passará a vigorar com seguinte redação:

ARTIGO 68 – As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Jacareí, em número de 3 (três) mensais, serão realizadas na terça-feira mais próxima do dia 05, quarta-feira mais próxima do dia 15, na quinta-feira mais próxima do dia 25, ou nos próprios dias 05, 15 e 25, quando esses coincidirem respectivamente com a terça-feira, quarta-feira e quinta-feira de cada mês, com início às 20,00 horas.

Parágrafo Único - Caso esses dias recaiam em feriados, as sessões ordinárias serão realizadas no primeiro dia útil imediato.

ARTIGO 2^o. – Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 15 de fevereiro de 1.979

ADILSON ARICE

Presidente

WALTER FRANCISCO

2º Secretário

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Jacareí.