Revogado
pela Lei nº. 5498/2010
LEI Nº. 5.212, DE 08 DE MAIO
DE 2008
Altera a Lei nº
4.616, de 27 de junho de 2002, que “estabelece nova
estrutura administrativa do Poder Executivo Municipal, cria cargos de
provimento em comissão e funções gratificadas e dá outras providências”, no que
se refere ao quadro das funções gratificadas da Secretaria de Saúde.
O Prefeito do Município de Jacareí,
usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica ampliado para 18 (dezoito) o quadro das funções
gratificadas de Supervisor de Unidades Básicas de Saúde, FG1, alterando a
TABELA E – SECRETARIA DE SAÚDE, do Anexo
IV - Das Funções Gratificadas da Lei 4.616, de 27 de junho de 2.002, alterada pela
Lei
nº 4.699/2003, passando a vigorar de acordo com o incluso Anexo
IV/TABELA E – SECRETARIA DE SAÚDE.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se
necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor nada data de sua
publicação.
Prefeitura Municipal de
Jacareí, 08 de Maio de 2008.
MARCO AURÉLIO DE SOUZA
PREFEITO MUNICIPAL
AUTOR: PREFEITO
MUNICIPAL MARCO AURÉLIO DE SOUZA.
Supervisor de Apoio Administrativo |
FG2 |
01 |
Supervisor de Recursos Humanos |
FG2 |
01 |
Supervisor de Desenvolvimento |
FG1 |
01 |
Supervisor de Unidades Básicas de
Saúde |
FG1 |
18 |
Supervisor da URE |
FG1 |
01 |
Supervisor do CAIA |
FG1 |
01 |
Supervisor do Laboratório |
FG1 |
01 |
Supervisor de Reabilitação |
FG1 |
01 |
Supervisor de Avaliação e Controle |
FG2 |
01 |
Supervisor de Dados Médicos |
FG2 |
01 |
Supervisor de Auditoria |
FG1 |
01 |
Supervisor de Informações de
Políticas de Saúde |
FG1 |
01 |
Supervisor
de DST/AIDS |
FG1 |
01 |
Supervisor de Ambulatório |
FG1 |
01 |
Supervisor de Saúde Bucal |
FG1 |
01 |
Supervisor de Saúde Mental |
FG1 |
01 |
Supervisor de Vigilância
Epidemiológica |
FG1 |
01 |
Supervisor de Vigilância Sanitária |
FG1 |
01 |
Supervisor de Zoonoses |
FG1 |
01 |
Supervisor de Almoxarifado |
FG1 |
01 |
Supervisor de Sub-frota |
FG1 |
01 |
Supervisor Financeiro |
FG2 |
01 |
Supervisor de Saúde do Trabalhador |
FG1 |
01 |
Chefias de Serviços |
FG4 |
20 |
Chefias de Equipes de Trabalho |
FG3 |
26 |
Este texto
não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de
Jacareí.