Lei nº. 4385, de 15 de dezembro de 2000.
Altera a Lei n° 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o uso e ocupação
do solo no Município de Jacareí, passando o nível de uso da Rua Francisco de
Paula Ortiz,
no Centro, de nível 1 (N1) para nível 2 (N2).
O VEREADOR EDSON ANÍBAL DE AQUINO GUEDES, PRESIDENTE
DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, de
conformidade com o § 7º, do artigo 43, da Lei
Nº. 2.761, DE 31.03.90 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – promulga a
seguinte Lei:
Prefeitura Municipal de Jacareí, 15 de dezembro de
2000.
EDSON ANIBAL DE AQUINO GUEDES
Presidente
AUTOR: VEREADOR
GENÉSIO RODRIGUES (GENÉSIO DO INPS).
Publicado
em: 22/12/2000, no Boletim Municipal.