LEI Nº. 4.246, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1999.
Altera a Lei Municipal n° 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o
Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando de nível 2 (N2) para
nível 4 (N4) a Rua Coluza, no Jardim Califórnia.
Art. 1º Fica alterado o nível de uso da RUA COLUZA,
localizada no Jardim Califórnia, passando de nível 2 (N2) para nível 4 (N4).
Parágrafo
único. Para o cumprimento deste artigo,
o Mapa “A”, que faz parte integrante da Lei
Municipal nº 2.874, de 20 de dezembro de 1.990, deverá ser adequadamente
alterado.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura
Municipal de Jacareí, 09 de Dezembro de 1999.
EDSON ANIBAL
DE AQUINO GUEDES
PRESIDENTE
AUTOR:
VEREADOR (PRESIDENTE) EDSON ANÍBAL DE
AQUINO GUEDES.
Publicada em: 10/12/1999 no Boletim Oficial
Municipal.