LEI Nº. 4042, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997.
Dispõe sobre a
transferência da Biblioteca Municipal “Macedo Soares” e dá outras providências.
O DR. BENEDICTO SÉRGIO
LENCIONI, PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E ELE SANCIONA
E PROMULGA A SEGUINTE LEI:
Art. 1º A
Biblioteca Municipal “Macedo Soares” fica transferida para a Secretaria
Municipal de Educação.
Art. 2º Ficam
criados, no Quadro de Servidores da Prefeitura
Municipal, os cargos públicos, de provimento efetivo, abaixo relacionados,
com as seguintes referências e lotação:
|
CARGO |
REFERÊNCIA |
LOTAÇÃO |
|
Bibliotecário |
12 |
01 |
|
Auxiliar de Biblioteca |
3 |
08 |
Referência
do cargo de Bibliotecário alterada pela lei 5.075/2007
Parágrafo
Único as atribuições e os requisitos para o
preenchimento dos cargos ora criados, são os constantes do Anexo A, da presente
Lei.
Art. 3º As
despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de dotação do orçamento vigente, suplementada se necessário.
Art. 4º Esta
Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
BENEDICTO SÉRGIO
LENCIONI
Prefeito Municipal
AUTOR: PREFEITO
MUNICIPAL BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI
Publicado
em: 16/2/1997, no Boletim Municipal.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
AUXILIAR
DE BIBLIOTECA
Descrição
das atribuições:
-
atender os leitores, orientando-os no manuseio dos fichários e localização de
livros e aplicações, para auxiliá-los em suas consultas;
-
efetuar o registro dos livros retirados por empréstimos, anotando seus títulos,
autores, códigos de referência, identidade do usuário, data prevista para a
entrega e outros dados de importância, para garantir a futura devolução dos
mesmos e obter dados para levantamento estatístico;
-
controlar a entrada de livros devolvidos, registrando a data de devolução dos
mesmos e/ou calculando a soma a ser cobrada para as entregas em atraso, para
manter o acervo bibliográfico;
-
enviar lembretes referentes a livros cuja data de devolução esteja vencida, preenchendo formulários apropriados, remetendo-os
pelos correios a seus usuários;
- repor
nas estantes, os livros utilizados pelos usuários, posicionando-os nas
prateleiras de acordo com o sistema de classificação adotado na biblioteca,
para mantê-los ordenados e possibilitar novas consultas e registros;
-
manter atualizados os fichários catalográficos de
biblioteca, completando-as e ordenando suas fichas de consulta, para assegurar
a pronta localização dos livros e publicações;
-
datilografar fichas e etiquetas em geral.
Requisitos
para provimento:
a) escolaridade: 1º grau;
b) habilitação: datilografia;
c) carga horária: 40 horas semanais;
d) condições de trabalho: serviço interno.
DENOMINAÇÃO
DO CARGO
BIBLIOTECÁRIO
Descrição
das atribuições:
-
planejar e executar a aquisição de material bibliográfico, consultando
catálogos de editoras, bibliografia e leitores, e efetuando a compra, permuta e
doação de documentos, para atualizar o acervo da biblioteca;
-
executar serviços de catalogação e classificação de manuscritos, livros raros
ou preciosos, mapotecas, publicações oficiais e seriados, bibliografia e
referência, utilizando regras e sistemas específicos, para armazenar e
recuperar informações e colocá-las à disposição dos usuários;
-
organizar fichários, catálogos e índices, utilizando fichas padrões ou
processos mecanizados, para possibilitar o armazenamento, busca e recuperação
da informação;
-
orientar o usuário, indicando-lhe as fontes de informações, para facilitar as
consultas;
-
organizar o serviço de intercâmbio, filiando-se a organismos, federações,
associações, centros de documentação e a outras bibliotecas, para tornar
possível a troca de informações;
-
supervisionar os trabalhos de encadernação e restauração de livros e demais
documentos, dando a orientação técnica às pessoas que executam as referidas
tarefas, para assegurar a conservação do material bibliográfico;
-
difundir o acervo da biblioteca, organizando exposições e distribuindo
catálogos, para despertar no público maior interesse pela leitura;
-
executar tarefas correlatas, determinadas pelo superior imediato.
Requisitos
para provimento:
a) escolaridade: superior;
b) habilitação: registro no Conselho de classe
profissional;
c) carga horária: 40 horas semanais;
d) condições de trabalho: serviço interno.