Art. 1º O Orçamento Fiscal do Município de Jacareí para o exercício de 1.997, estima a receita e fixa a despesa em R$ 129.113.000,00 (Cento e vinte e nove milhões, cento e treze mil reais) para a Administração Direta e em R$ 21.238.400,00 (vinte e um milhões, duzentos e trinta e oito mil e quatrocentos reais), para Administração Indireta, totalizando R$ 150.351.400,00 (Cento e cinqüenta milhões, trezentos e cinqüenta e um mil e quatrocentos reais), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei.
Art. 2º A Receita será realizada mediante a arrecadação dos tributos, rendas e outras fontes de receitas correntes e de capital, na forma da legislação em vigor e das especificações constantes dos anexos integrantes desta Lei, com o seguinte desdobramento:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$ 26.640.000,00
Receita Patrimonial R$ 1.489.000,00
Transferências Correntes R$ 63.529.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 12.705.000,00
________________
TOTAL ............. R$ 104.363.000,00
RECITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito R$ 10.000.000,00
Transferências de Capital R$ 14.200.000,00
Outras Receitas de Capital R$ 550.000,00
________________
TOTAL ............. R$ 24.750.000,00
TOTAL DA RECEITA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA R$ 129.113.000,00
II – ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
RECEITAS CORRENTES
Receita Tributária R$400,00
Receita Industrial R$ 8.020.000,00
Receitas Diversas R$ 2.369.600,00
Transferências Correntes R$ 100.000,00
________________
TOTAL ............. R$ 10.490.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
Transferências de Capital R$ 3.010.000,00
______________
TOTAL ............. R$ 3.010.000,00
TOTAL DA RECEITA DO SAAE R$ 13.500.000,00
b) FUNDAÇÃO CULTURAL DE JCAREÍ - FCJ
RECEITAS CORRENTES
Receita Patrimonial R$ 100.000,00
Transferências Correntes R$ 1.300.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 100.000,00
_______________
TOTAL ............. R$ 1.500.000,00
TOTAL DA RECEITA DO FJC R$ 1.500.000,00
c) Instituto de Previdência do Município de Jacareí - IPMJ
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições R$ 4.704.000,00
Receita patrimonial R$ 1.534.000,00
Outras Receitas Correntes R$ 400,00
_______________
TOTAL ............. R$ 6.238.400,00
TOTAL DA RECEITA DO IPMJ R$ 6.238.400,00
TOTAL DA RECEITA DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 21.238.400,00
III- TOTAL DA RECEITA R$ 150.351.400,00
Art. 3º A Despesa da Administração Direta será realizada segundo a discriminação soa quadros “Programa de Trabalho” e “Natureza da Despesa”, integrantes desta Lei, e a autarquia, fundação e instituto em seus respectivos orçamentos aprovados por decreto executivo.
A – POR FUNÇÕES DO GOVERNO
I- ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Legislativa R$ 6.747.000,00
Administração e Planejamento R$ 18.712.000,00
Agricultura R$ 710.000,00
Defesa Nacional e Segurança Pública R$ 2.705.000,00
Educação e Cultura R$ 26.668.000,00
Habitação e Urbanismo R$ 23.680.000,00
Indústria Comércio e Serviços R$ 235.000,00
Saúde e Saneamento R$ 37.075.000,00
Trabalho.......................... R$ 1.220.000,00
Assistência e Previdência R$ 6.966.000,00
Transporte R$ 4.375.000,00
_______________
TOTAL............................. R$ 129.113.000,00
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA ........................... R$129.113.000,00
II-ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Saúde e Saneamento R$ 13.500.000,00
_________________
TOTAL ............................ R$ 13.500.000,00
b) FUNDAÇÃO CULTURAL DE JACAREÍ – FCJ
Educação e Cultura R$ 1.500.000,00
_______________
TOTAL R$ 1.500.000,00
c) INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ – IPMJ.
Assistência e Previdência R$ 6.238.400,00
______________
TOTAL............................. R$ 6.238.400,00
III- TOTAL DA DESPESA R$ 105.351.400,00
B) POR CATEGORIA ECONÔMICA
I - ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Despesas Correntes R$ 86.542.990,00
Despesas de Capital R$ 42.570.010,00
_______________
TOTAL............................. R$ 129.113.000,00
TOTAL DA DESPESA DA ADMINISTRAÇÃO
DIRETA ........................... R$ 129.113.000,00
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
a) SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE
Despesas Correntes R$ 9.651.800,00
Despesas de Capital R$ 3.848.200,00
_______________
TOTAL............................. R$ 13.500.000,00
Publicado em: 11/12/1996, no Diário de Jacareí.
Este texto não substitui o
original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.