Revogado pelo Decreto n° 44/1981
DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980
Altera o
Decreto Legislativo nº 01/76.
A CÂMARA
MUNICIPAL DE JACAREÍ APROVA E A MESA DIRETORA DO PODER LEGISLATIVO SANCIONA
E PROMULGA O SEGUINTE DECRETO LEGISLATIVO.
ARTIGO 1o. – Fica suprimida a parte final do artigo 1º do Decreto Legislativo nº 01/76, que diz: “compreendendo período de 1º de
fevereiro de
ARTIGO 2°. – Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, 03 de dezembro de 1.980
ADILSON ARICE
Presidente
PROFº. MÁRIO NEY RIBEIRO
DAHER
1º Secretário
DR. VALTER FRANCISCO
2º Secretário
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na
Câmara Municipal de Jacareí.