DECRETO Nº 2.543, DE 17 DE OUTUBRO DE 2013

Altera Tabela Mercado Municipal, que integra o Decreto nº 29, de 04 de fevereiro de 2009, que Regulamenta a Lei nº 5.048, de 28 de junho de 2007.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o solicitado no Memo nº 382/2013-DAA/SDE,

DECRETA

Art. 1º O Espaço Comercial 58 constante da tabela do Decreto nº 29, de 04 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

EC 58

12,00

Casa de Jardinagem

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito, 17 de outubro de 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 893, de 18/10/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.