DECRETO Nº 2.495, DE 05 DE SETEMBRO DE 2013

Altera Tabela Mercado Municipal, que integra o Decreto nº 29, de 04 de fevereiro de 2009, que Regulamenta a Lei nº 5.048 de 28 de junho de 2007.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e,

CONSIDERANDO o solicitado no Memo n° 30/2013-DAA/SDE,

DECRETA

Art. 1º O Espaço Comercial 35 constante da tabela do Decreto n.º 29, de 04 de fevereiro de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

EC 35

12,30

Artesanato

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabiente do Prefeito, 05 de setembro de 2013.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito Municipal

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 886, de 06/09/2013.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.