Nomeia o Conselho
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – Conselho do FUNDEB.
O PREFEITO DO
MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por
Lei,
CONSIDERANDO o disposto no artigo
2º da Lei 5044, de 17 de maio de
2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB,
CONSIDERANDO a alteração do referido artigo
2º pela Lei nº 5.315, de 23 de dezembro
de 2008, com mudança na composição do Conselho,
CONSIDERANDO a Portaria FNDE nº 344, de 10 de outubro de 2008,
estabelece procedimentos e orientações sobre a criação composição,
funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social
do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal,
DECRETA
Art. 1º Fica nomeado o conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e
de Valorização dos Profissionais da Educação–Conselho do FUNDEB, composto dos
seguintes membros:
I – representantes do Poder Executivo Municipal:
a) Titular: ALTAIR DE CAMPOS MELLO, RG nº 7.515.643;
b) Suplente: ALMIR GONÇALVES, RG nº 16.719.118;
c) Titular: SIDINEY CAVALCANTE PEREIRA, RG nº
8.018.622-1;
d) Suplente: FERNANDA FORTES DE ARAÚJO, RG nº
21.924.993.
II – representante dos professores da educação básica
pública municipal:
a) Titular: MARCY
DA SILVA, RG nº 67.585.942;
Titular
alterado pelo Decreto nº. 741/2010
b) Suplente: EDILAIENE DA COSTA PINTOR ROSA,
RG nº 30.040.505-4.
a) Titular: Cláudia
Aparecida de Souza Romero, RG n° 20.144.244;
b) Suplente: Maria Angela de Lima, RG n° 10.608.780;
Alíneas
alteradas pelo Decreto nº 575/2010
IV
– representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas
públicas municipais:
a) Titular: RENATA
DE ARAÚJO DOS PASSOS, RG nº 32.243.646-1;
Titular
alterado pelo Decreto nº. 741/2010
b) Suplente: TEREZA CRISTINA DE SOUZA
OLIVEIRA SOUZA, RG nº 15.229.550-1;
Titular
alterado pelo Decreto nº. 741/2010
V – representantes dos pais de alunos da
educação básica pública municipal:
a) Titular: ANDRÉIA PEREIRA DE ANDRADE, RG
nº 30.984.120-3;
b) Suplente: MARLI CÁSSIA DE MIRANDA COSTA,
RG nº 23.742.147-1;
c) Titular: Cláudia Monteiro Dias de Oliveira Costa, RG n°
23.134.896-4;
Alínea
alterada pelo Decreto nº 575/2010
d) Suplente: VILMARA ANTONIO DE ALMEIDA, RG nº
27.126.172-9.
VI – representante do Conselho Municipal de Educação:
a) Titular: MÁRCIA PEREIRA MONTENEGRO GRIOGIONI, RG nº
14.408.028;
b) Suplente: MÁRCIA BIBBAN FUZZI, RG nº 19.318.778-4;
VII –
Representantes do Conselho Tutelar:
Titular: DANIELE REBELO, RG nº 23.135.159-8
Suplente: RODOLFO JOSÉ SERPA, RG nº 19.210.081-6.
Inciso
alterado pelo Decreto nº 726/2010
a) Titular: Maria de
Fátima Simão Freire, RG n° 17.846.880-0;
b) Suplente: Reginaldo Serafim de Miranda, RG n°
28.701.376-
Alíneas
alteradas pelo Decreto nº 575/2010
Art.
2º O mandato dos membros acima
mencionados será de 1 (um) ano, permitida uma única recondução para o mandato
subseqüente, nos termos do artigo 4º da Lei 5044, de 17 de maio de 2007, alterada pela Lei 5315, de 23 de dezembro de 2008.
Art. 3º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário, especialmente o Decreto
nº 63, de 26 de fevereiro de 2009.
Gabinete do Prefeito, 16 de julho de 2009.
HAMILTON RIBEIRO MOTA
Prefeito do
Município de Jacareí
Publicada no Boletim Oficial
do Município nº. 631 em 18/07/2009.
Este texto não substitui o original
publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.