DECRETO Nº 1.605, DE 01 DE SETEMBRO DE 2011.

Nomeia o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º da Lei 5044, de 17 de maio de 2007, que criou o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB,

CONSIDERANDO a alteração do referido artigo 2º pela Lei nº 5.315, de 23 de dezembro de 2008, com mudança na composição do Conselho,

CONSIDERANDO a Portaria FNDE nº 344, de 10 de outubro de 2008, estabelece procedimentos e orientações sobre a criação composição, funcionamento e cadastramento dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb, de âmbito Federal, Estadual, Distrital e Municipal,

DECRETA

Art. 1º Fica nomeado o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação–Conselho do FUNDEB, composto dos seguintes membros:

I - representantes do Poder Executivo Municipal:

a) Titular: BENEDITO ALEXANDRE DE MORAES,

a) Titular: EDILENE SILVA COSTA E SILVA, (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

b) Suplente: DANIELLE APARECIDA COIMBRA DE ALMEIDA,

c) Titular: ALMIR SANTOS GONÇALVES,

c) Titular: ALTAIR DE CAMPOS MELLO, (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

d) Suplente: MÁRCIA BIBAN FUZZI.

II - representante dos professores da educação básica pública municipal:

a) Titular: SILVANA CASTRO DE FARIA YAMAMOTO,

a) Titular: CLÁUDIA ALINE SILVA BONI, (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

b) Suplente: JUSSARA FERREIRA DA SILVA.

b) Suplente: CLÁUDIA PINTO MACHADO. (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

III - representante dos diretores das escolas básicas públicas municipais:

a) Titular: ELAINE FARIA DE AGUIAR,

b) Suplente: MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ARAÚJO,

a) titular: MARIA BENEDITA OLIVEIRA DE ARAÚJO; (Redação dada pelo Decreto nº 1.673/2011)

b) suplente: ELAINE FARIA DE AGUIAR (Redação dada pelo Decreto nº 1.673/2011)

IV - representante dos servidores técnico-administrativos das escolas básicas públicas municipais:

a) Titular: MARIA BENEDITA SANTOS DE JESUS SOUZA,

b) Suplente: ALINE APARECIDA FERREIRA DA SILVA,

V - representantes dos pais de alunos da educação básica pública municipal:

a) Titular: SANDRA SOARES TELES,

b) Suplente: DJANE CRISTINA CARVALHO,

c) Titular: ROBERTA DOMINGUES MACIEL,

c) Titular: SANDRA REGINA MARCELINO, (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

d) Suplente: REGINA APARECIDA F. MOURA

VI - representante do Conselho Municipal de Educação:

a) Titular: IVO SANTOS DA ROSA,

a) Titular: DAIANNY MADALENA DA COSTA, (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

b) Suplente: CLÁUDIA MONTEIRO DIAS OLIVEIRA COSTA.

b) Suplente: ADMILSON MACHADO FLORIANO. (Redação dada pelo Decreto nº 2.523/2013)

VII - Representantes do Conselho Tutelar:

Titular: ALEXANDRE MARCIANO DA SILVA,

Suplente: JOELMA TEIXEIRA DOS SANTOS.

VIII - representantes dos estudantes da educação básica pública municipal:

a) Titular: MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA,

b) Suplente: IDELENA MACHADO MENDES.

Art. 2º O mandato dos membros acima mencionados será de 1 (um) ano, permitida uma única recondução para o mandato subsequente, nos termos do artigo 4º da Lei 5044, de 17 de maio de 2007, alterada pela Lei 5315, de 23 de dezembro de 2008.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente o Decreto nº 195, de 16 de julho de 2009 e demais alterações.

Gabinete do Prefeito, 01 de setembro de 2011.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

Publicada no Boletim Oficial do Município nº. 764, de 03/09/2011.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.