DECRETO Nº 1.930, DE 04 DE ABRIL DE 2012

Dispõe sobre a nomeação do Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Jacareí.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 3° da Lei n° 3.810, de 10 de junho de 1996, alterado pelas Leis n° 4551, de 26 de dezembro de 2001 e 4.755, de 27 de fevereiro de 2004,

DECRETA:

Art. 1º Ficam nomeados para integrarem o Conselho Diretor do Fundo de Apoio ao Desporto não Profissional do Município de Jacareí, os seguintes membros:

I - Secretário de Esportes e Recreação:

II - Representante da Secretaria de Esportes e Recreação: Benedito José Sprovieri, RG 13.631.245;

III - Representante da Secretaria de Finanças: Eduardo Vaz Vieira, RG 8.404.909-1;

IV - Representante das Ligas Esportivas Amadoras do Município: Valderci Aparecido Pereira, RG 16.302.923-4;

V - Representante dos Clubes e Associações:

a) Flávia Mirian Ribeiro, RG 33.942.613-5;

b) Marisa Squassoni Leite, RG 13.156.355;

VI - Representante da Associação dos Professores de Educação Física de Jacareí: Silvia Regina da Silva, RG 15.901.943-6.

Parágrafo Único. O mandato dos membros acima nomeados será de 02 (dois) anos, conforme previsto no parágrafo 1º, do artigo 3º da Lei nº 3.810, de 10 de junho de 1996.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 586, de 08 de abril de 2010.

Gabinete do Prefeito, 04 de abril de 2012.

HAMILTON RIBEIRO MOTA

Prefeito do Município de Jacareí

Publicado no Boletim Oficial do Município nº. 799, de 07/04/2012.

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Jacareí.