ATO - Ato da Mesa 4/2011

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 Data de apresentação 07/02/2011 00:00:00
 N° Processo 4/2011
 N° Protocolo 0/2011
 ID 7685
 Ementa

Altera o Ato da Mesa nº 007/2007, de 11/09/2007, no que tange às atribuições de cargo efetivo e de cargo de provimento em comissão criados pela Lei nº 5.073/2007, de 11/09/2007, e dá outras providências.

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação