MEMO - Memorando 18/2006

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 10/11/2006 00:00:00
 N° Processo 18/2006
 N° Protocolo 0/2006
 ID 54120
 Ementa

Reunião e Audiências Públicas (ref. Processo nº 082/2006 - Projeto de Lei Complementar nº 002/2006, de autoria do Executivo Municipal, que "Altera a Lei Complementar nº 49, de 12/12/2003 - Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Município de Jacareí").

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação