DIVE - Diversos 3526/2005

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 15/12/2005 00:00:00
 N° Processo 3526/2005
 N° Protocolo 0/2005
 ID 9063
 Ementa

Antero - Projeto de Lei - Dispõe sobre o "Dia do Nascituro", a ser comemorado anualmente no dia oito de outubro.

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação