DIVE - Diversos 1539/2002

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 21/10/2002 00:00:00
 N° Processo 1539/2002
 N° Protocolo 0/2002
 ID 9144
 Ementa

Rose - Parecer da Comissão de Constituição e Justiça (Voto em Separado).

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação