PORT - Portaria 151/2014

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2014 00:00:00
 N° Processo 151/2014
 N° Protocolo 0/2014
 ID 68237
 Ementa

Altera a Portaria nº 100/2014, incluindo o artigo 2ºA, bem como o parágrafo 3º ao artigo 5º.

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação