OFI - Ofício 1152/2003

 BAIXAR PEÇAS DO PROCESSO  PEÇAS DO PROCESSO  HISTÓRICO DE TRAMITAÇÃO
 Data de apresentação 18/12/2003 00:00:00
 N° Processo 1152/2003
 N° Protocolo 0/2003
 ID 66665
 Ementa

Adriano - Ofício à Dra. Ana Beatriz Pranuvi Costa Silveira, 5ª Promotora de Justiça de Jacareí, prestando informações a respeito do Projeto de Lei n° 037/2003, que originou a Lei n° 4.730 (Responde Ofício n° 374/03 - 5ª PJ - Ref. Procedimento n° 076/2001 - Habitação e Urbanismo, cujo assunto é a apuração de eventuais irregularidades no loteamento denominado Lagoa Azul - Bairro do Poço).

 Situação

Vigente

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação