Tipo: ATO - Ato da Mesa Ano Proposição: 2016 
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ATO - Ato da Mesa n° 6/2016
DISCIPLINA O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS – ME E ÀS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE – EPP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, PARA OS FINS DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS, EM CONFORMIDADE COM OS ARTIGOS 42 A 49 DA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, COM ALTERAÇÕES INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR FEDERAL Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014, QUE INSTITUI O ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE.
Processo N°: 6/2016 Protocolo N°: ID: 7654 Data: 18/10/2016 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
ATO - Ato da Mesa n° 5/2016
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AOS PROCEDIMENTOS OPERACIONAIS E APLICAÇÃO DE PENALIDADES NA REALIZAÇÃO DE LICITAÇÕES NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2016 Protocolo N°: ID: 7653 Data: 04/10/2016 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
ATO - Ato da Mesa n° 4/2016
ESTABELECE REGRAS DE ATUAÇÃO DE ÓRGÃOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ NO PERÍODO ELEITORAL DE 2016, BEM COMO RELATIVAS À PROPAGANDA ELEITORAL NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA, À PROIBIÇÃO DE USO DOS ESPAÇOS, DE CARROS OFICIAIS, DE EQUIPAMENTOS E DE QUAISQUER BENS DO LEGISLATIVO COM FINS ELEITORAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2016 Protocolo N°: ID: 7652 Data: 28/07/2016 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
ATO - Ato da Mesa n° 3/2016
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002, E SUAS ALTERAÇÕES.
Processo N°: 3/2016 Protocolo N°: ID: 7651 Data: 16/05/2016 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
ATO - Ato da Mesa n° 2/2016
ALTERA O VALOR DO AUXÍLIO-REFEIÇÃO INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO Nº 622, DE 27 DE SETEMBRO DE 2001.
Processo N°: 2/2016 Protocolo N°: ID: 7650 Data: 16/05/2016 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
ATO - Ato da Mesa n° 1/2016
DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS.
Processo N°: 1/2016 Protocolo N°: ID: 7649 Data: 13/04/2016 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
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