Tipo: CERT - Certidão Ano Proposição: 2007 
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CERT - Certidão n° 24/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 24/2007 Protocolo N°: ID: 8036 Data: 07/12/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 23/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 23/2007 Protocolo N°: ID: 8035 Data: 07/12/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 22/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 22/2007 Protocolo N°: ID: 8034 Data: 07/12/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 21/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 21/2007 Protocolo N°: ID: 8033 Data: 07/12/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 20/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 20/2007 Protocolo N°: ID: 8032 Data: 05/11/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 19/2007
REFERE-SE À REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES DESTA CASA LEGISLATIVA NO PERÍODO DE FEVEREIRO DE 1993 A MAIO DE 1994.
Processo N°: 19/2007 Protocolo N°: ID: 8031 Data: 05/11/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 18/2007
CERTIFICA QUE NENHUM DOS DISPOSTIVOS DA LEI Nº 4.367/2000, DE 26/12/2000, QUE "FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE JACAREÍ, A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2001", FOI DECLARADO INCONSTITUCIONAL.
Processo N°: 18/2007 Protocolo N°: ID: 8030 Data: 31/10/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 17/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 17/2007 Protocolo N°: ID: 8029 Data: 28/09/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 16/2007
EXERCÍCIO DO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ (MARCO AURÉLIO DE SOUZA).
Processo N°: 16/2007 Protocolo N°: ID: 8028 Data: 24/09/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
CERT - Certidão n° 15/2007
VEREADOR LÍDER DO EX-PREFEITO MUNICIPAL DE JACAREÍ BENEDICTO SÉRGIO LENCIONI, NESTA CASA LEGISLATIVA, NO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 1997 A 31 DE DEZEMBRO DE 2000.
Processo N°: 15/2007 Protocolo N°: ID: 8027 Data: 05/09/2007 00:00:00 Situação: Vigente
Autor(es) da Proposição: Secretaria Legislativa
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