Ementa: Altera a Lei Municipal nº 2.874, de 20.12.90, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo no Município de Jacareí, passando trecho da Rua Guido Martins Moreira, no Prolongamento do Jardim Santa Maria, de N1 para N2.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAAltera o Mapa A.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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