Ementa: (VETADA) Altera a Lei nº 2.874, de 20.12.90, passando de N1 para N3 o nível de uso de trecho da Avenida Antonio Alves de Carvalho Rosa, no Jardim Santa Maria.
Situação: Vetado
Data do Ato: 03/09/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica2.761/1990 06/04/1990MENCIONAMenciona o parágrafo 7º, do artigo 43.
Lei2.874/1990 20/12/1990CONSOLIDAAltera o Mapa A.

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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