Ementa: Altera a Lei n.º 6.158, de 26 de outubro de 2017, que “Cria o cargo de Executivo Público na estrutura administrativa da Administração Direta e do SAAE e dá outras providências”.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/06/2026
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí nº 1739
Data de Publicação: 24/06/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.158/2017 26/10/2017INCLUIParágrafo §1º, §2º, §3º e §4º.

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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