Ementa: Cria o Programa Renascentes de Jacareí para conservação e recuperação de Mananciais e autoriza o Poder Executivo a prestar apoio técnico e financeiro aos produtores rurais e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/08/2022
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 05/08/2022

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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