Ementa: Dispõe sobre a criação da Subsecretaria de Igualdade e de Direitos Humanos, estabelece a estrutura administrativa, os cargos de provimento em comissão e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/10/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 08/10/2021

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.510/2022 19/12/2022ALTERARevoga disposições em contrário.

Sobre

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