Ementa: Altera a Lei nº 4.549, de 26 de dezembro de 2001, que disciplina sobre o plantio, supressão, poda, transporte e derrubada de espécies vegetais e dá outras providências no âmbito do Município de Jacareí, com a inclusão das espécies Espatódea ("Spathodea campanulata") e da Leucena ("Leucaena leucocephala") em seu inciso IV, no § 4º do art. 4º.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 11/11/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 12/11/2021