Ementa: Revoga a Lei n.º 4.388, de 13 de novembro de 2000, que "Autoriza o Executivo Municipal a permutar imóvel que especifica".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/08/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município
Data de Publicação: 27/08/2021

Anexos


Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei4.388/2000 17/11/2000REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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