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  Lei 6.381/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar temporariamente médicos generalistas 40 horas a fim de suprir vagas existentes e não preenchidas pelo Programa Mais Médicos nas Equipes de Estratégia de Saúde da Família - ESF do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/04/2021
Local de Publicação: Boletim Oficial do Município de Jacareí
Data de Publicação: 30/04/2021

Anexos

Descrição:
Processo Legislativo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.779/2025 07/10/2025ALTERAAltera artigo e faz acréscimos de parágrafos únicos.

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