Ementa: Revoga a Lei nº 608, de 02/12/1960, que dispõe sobre proibição de comércio ao lado do Cemitério, nos dias e vésperas santificados.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/03/2020
Local de Publicação: BO nº 1309, p.01
Data de Publicação: 10/03/2020

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Lei608/1960 02/12/1960REVOGA

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