Ementa: Altera a Lei nº 6.332, de 16 de abril de 2020, que dispõe sobre isenção temporária da tarifa de água para usuários da categoria residencial econômica e outras medidas.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 03/06/2020
Local de Publicação: BO nº 1331, p.01
Data de Publicação: 05/06/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.332/2020 16/04/2020ALTERA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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