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  Lei 6.350/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei nº 6.346, de 29 de julho de 2020, que altera os artigos 5º e 6º da Lei nº 5.307 de 03 de dezembro de 2008, que "institui o Plano de Custeio do Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Jacareí" e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/08/2020
Local de Publicação: BO nº 1345, p.01
Data de Publicação: 21/08/2020

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Lei6.346/2020 03/08/2020ALTERA

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