Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRENO AO BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 15/10/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei1.228/1969 28/04/1969ALTERAartigos 1° e 2°

Sobre

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