Ementa: Dispõe sobre a criação do Símbolo do Município.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 02/04/1968

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei639/1961 31/03/1961REVOGA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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