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  Lei 6.294/2019

Ementa: ALTERA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/06/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.180/2018 01/03/2018REVOGAParágrafo único do Art. 2º
Lei6.180/2018 01/03/2018ALTERAParágrafo único do Art. 1º
Lei5.878/2014 11/09/2014ALTERACargos do SAAE com referência 7.
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERACargos com referências 4, 5 e 6
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERACargos com referências 6 e 7
Lei2.915/1991 13/03/1991ALTERACargo de Contador com referência 8

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