LEGISLAÇÃO ONLINE | JACAREÍ

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Lei 5.878/2014

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ALTERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 11/09/2014

Autoria

Prefeito Municipal Hamilton Ribeiro Mota

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	5.695/2012	23/06/2012	MENCIONA	Amplia lotação de cargos públicos
Lei	4.505/2001	11/10/2001	ALTERA	Altera nomenclatura e amplia lotação de 2 cargos públicos
Lei	4.263/1999	27/12/1999	ALTERA	Amplia lotação de cargos públicos
Lei	2.915/1991	13/03/1991	ALTERA	Amplia lotação de cargos públicos

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei	6.574/2023	21/09/2023	ALTERA	Passa para 37 vagas a lotação do cargo, de provimento efetivo, de Operador Técnico de Saneamento de ETE e ETA.
Lei	6.294/2019	27/06/2019	ALTERA	Cargos do SAAE com referência 7.
Lei	6.278/2019	30/05/2019	ALTERA	Descrição do cargo público da Administração Direta de Engenheiro Agrônomo
Lei	5.911/2015	05/03/2015	ALTERA	REFERENCIA SALARIAL FIXADO NO QUADRO DESCRITO NO ART. 4º

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