Ementa: DECLARA, NOS TERMOS DA LEI 4.557/2001, A PRESERVAÇÃO DO MIRANTE E MONUMENTO ERIGIDO AO CRISTO, COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE JACAREÍ.
Situação: Vetado
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2018

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CULTURA

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Lei4.557/2001 28/12/2001MENCIONA§1º do Art. 8º

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