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  Lei 6.108/2017 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SMA, ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, OS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 09/03/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAArts. 39 ao 41
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGAAnexo I - N
Lei5.498/2010 07/07/2010REVOGATabela N do Anexo II

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei6.375/2021 24/02/2021ALTERA
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERAArt. 3º; Art. 4º; Incisos I, II, III, IV do Art. 7º; Incisos I, II, III, IV e V do Art. 15; Inciso I do Art. 21; Art. 21-A; Art. 21-B; Incisos I, II, III e IV do Art. 23; Art. 24; Art. 36; Art. 36-A; Art. 37; Incisos I, II, III do Art. 38
Lei6.279/2019 30/05/2019INCLUIInciso V do Art. 7º; Inciso VIII do Art. 11; Inciso VI do Art. 15; Incisos XI, XII, XIII, XIV e XV do Art. 21; Art. 21-A; Art. 21-B; Incisos V, VI, VII, VIII, IX e X do Art. 23; Alíneas 'a' e 'b' do Art. 38
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERA
Lei6.279/2019 30/05/2019INCLUIAnexo II
Lei6.279/2019 30/05/2019ALTERANomenclaturas de Gerência e Gerente
Lei6.279/2019 30/05/2019REVOGAAlíneas "d" do Inciso I, "b" e "c" dos incisos II, III e IV do Art. 3º; Art. 9º; Art. 12; Art. 14; Art. 16; Art. 17; Art. 19; Art. 20; Art. 25; Art. 26; Art. 28 a Art. 30 e Art. 32 a Art. 34

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