Ementa: DISPÕE SOBRE A LOTAÇÃO DOS CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE PROFESSOR – 30 HORAS, PROFESSOR ORIENTADOR E PROFESSOR SUPERVISOR, NOS TERMOS DO ART. 9º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 83, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2015.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar83/2015 27/02/2015MENCIONA

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