Ementa: ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 632, DE 18 DE ABRIL DE 2002, QUE AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FORNECER AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES, INATIVOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 06/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa632/2002 18/04/2002ALTERAart. 7º e tabela; art.8ºA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução Legislativa741/2022 05/05/2022REVOGA

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